PDR2020: Governo vai mudar as regras
O Governo quer mudar as regras de atribuição dos apoios comunitários aos agricultores. O Executivo de Passos Coelho queria aumentar o cofinanciamento nacional de 15% para 25%, como forma de desdobrar as verbas comunitárias e assim conseguir responder à avalanche de candidaturas recebidas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2020.
«Não concordo com a reprogramação que o Governo anterior fez», disse ao Económico o ministro da Agricultura, Capoulas dos Santos, acrescentando que pretende fazer uma reprogramação do PRD2020 «com algumas melhorias».
O CDS enviou um requerimento com um pedido de audição urgente do ministro da Agricultura por ter a informação de que este «Governo retirou a reprogramação do PDR que previa um aumento do cofinanciamento nacional, de 15% para 25%».
Capoulas dos Santos manifestou «disponibilidade imediata» para ir ao Parlamento e promete dar novidades no capítulo dos apoios aos agricultores. «As notícias são parcialmente falsas e o que têm de verdadeiro deve ser esclarecido», disse, garantindo que «não há desistência» de apoiar os agricultores.
«Não há pedido de reforço do anterior Governo. É falso que o tenha pedido a Bruxelas. E não é intenção deste Governo reduzir o apoio aos agricultores», disse.
«O que queremos é tentar encontrar uma solução para o buraco financeiro de 200 milhões» que foi criado pelo anterior Executivo «ao assumir compromissos que superam as dotações disponíveis».
Em causa está a decisão da ex-ministra da Agricultura, Assunção Cristas, em aumentar a comparticipação nacional no apoio aos agricultores no âmbito do PDR2020. No fundo, a ideia era regressar à comparticipação comunitária de 75% do valor dos projetos. Mas para o fazer – uma reprogramação que fontes do anterior Executivo garantiram ao Económico que deveria ter sido entregue uma semana depois da saída do Governo de Passos – foi previamente acordado com o primeiro-ministro e com a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, um reforço do orçamento da agricultura, em 2016, para 140 milhões de euros e mais 140, em 2017. Mais 40 milhões por ano do que o inicialmente previsto.
Esta era a solução encontrada para poder apoiar a grande quantidade de agricultores que se candidataram de março a junho de 2015 e que receberam luz verde para apoio comunitário no Verão. Caso contrário, «cerca de dois terços dos agricultores teriam visto os seus projetos chumbados», explicou a mesma fonte.
Agora, Capoulas Santos têm a possibilidade de alargar a comparticipação comunitária para 95%, reduzindo a fatura nacional, mas isso implicará apoiar menos agricultores até 2020.
O ministro da Agricultura reconheceu ao Económico que vai «encontrar uma solução», mas «sempre à custa dos contribuintes».
Fonte: AGROTEC via Económico.
