Mogadouro adaptou o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDCI) impondo novas regras à edificação em espaços florestais e rurais, informou a autarquia.
«Com a entrada em vigor deste PMDCI torna-se nula, em alguns casos, a imposição legal de deixar 50 metros nas extremas dos terrenos. Esta alteração vai permitir uma maior flexibilidade na gestão das áreas agrícolas e florestais», indicou o vice-presidente da câmara de Mogadouro, Evaristo Neves.
«A margem dos 50 metros de área tampão fica reservada, estritamente, a terrenos situados em manchas florestais. A título de exemplo: se um terreno confinar com a via pública, as extremas de terreno podem ter, agora, uma zona de segurança cinco metros, apenas», explicou o autarca.
Num concelho, com 756 quilómetros quadrados, onde impera o minifúndio, «dificilmente» há parcelas de terreno que permitam albergar investimentos agrícolas ou outros de maior escala, o que deixa de fora alguns investimentos privados.
Com este novo regulamento, o município de Mogadouro, quer «ajudar» a promover o investimento de novas industrias em espaço rural sem que, para esse efeito, haja mais «entraves ou condicionantes».
«Quando chegamos à liderança do executivo municipal, deparamo-nos com alguns jovens empreendedores que queriam investir no concelho em explorações pecuárias de dimensão, mas as restrições eram muitas» enfatizou Evaristo Neves.
Segundo o autarca, a implantação do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios é uma «grande vitória» porque, na opinião do responsável vai impulsionar o aparecimento de novas indústrias rurais e, como consequência, a criação de postos de trabalho.
O PCMDI é considerado uma ferramenta de gestão urbanística do território, que vem colmatar uma lacuna, significativa, que acontecia num concelho que tem uma vasta área incluída nas áreas protegida que envolvem o Parque Natural do Douro Internacional e Rede Natura 2000.
O novo regulamento está disponível para consulta nos serviços municipais.
Fonte: Lusa
