Melgaço exige revisão da lei para entrar no alargamento da produção de Alvarinho
O presidente da Câmara de Melgaço exigiu a revisão da portaria 152/2015 que veio regulamentar o alargamento da produção de Alvarinho a todos os concelhos da Região dos Vinhos Verdes (RVV), condição «essencial» para participar no processo.
«Não faremos negociações de qualquer plano de comunicação e promoção da sub-região e não entramos em nenhuma lógica de cooperação enquanto não se proceder à alteração legislativa que exigimos», afirmou Manoel Batista.
O autarca de Melgaço - município que juntamente com o concelho vizinho de Monção integra, desde 1908, a sub-região demarcada do Vinho Alvarinho - adiantou ter entregado ao secretário de Estado da Agricultura, em fevereiro passado, as suas «exigências» e lamentou que até agora «as pretensões não tenham sido atendidas».
«Acredito que o secretário de Estado da Agricultura mantém a interesse na revisão da portaria», disse, garantindo que o concelho «não colaborará em nenhum processo enquanto isso não acontecer».
«Confiamos que o senhor secretário de Estado da Agricultura é um homem sensato e sensível», disse, referindo que se «a portaria não for revista, Melgaço avançará com uma providência cautelar» para travar o alargamento da produção de Alvarinho a todos os concelhos da RVV.
«Iremos contestar com o tivermos à mão. O último instrumento que temos é a providência cautelar. Está prontinha para avançar», afirmou, referindo-se à ação judicial concluída desde maio de 2015 após a publicação da nova legislação.
A portaria resultou de um acordo alcançado em janeiro de 2015 pelo Grupo Trabalho do Alvarinho (GTA), constituído pelo anterior governo PSD-CDS para negociar a denominação daquele vinho, cuja exclusividade de produção era detida pela sub-região, constituída pelos municípios de Melgaço e Monção.
O acordo alcançado pelo GTA, liderado pela Comissão de Viticultura dos Vinhos Verdes (CVRVV), prevê o alargamento da produção daquele vinho aos 47 municípios que a integra a Região dos Vinhos Verdes (RVV).
Entre as exigências que o autarca disse ter apresentado ao secretário de Estado da Agricultura, Manoel Batista destacou a criação de um centro de competências e conhecimento a instalar em Melgaço e Monção com ligação ao Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) e à Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD).
A constituição de um organismo que envolva os grandes atores na definição da estratégia e do plano de comunicação e promoção da marca é outra das pretensões do município.
O acordo que prevê o alargamento da produção de Alvarinho e que deu origem à nova legislação foi aceite por Monção, que tem cerca de 900 hectares de terrenos dedicados exclusivamente à produção daquele vinho.
Já os 600 produtores de Melgaço, acionistas da empresa "Quintas de Melgaço", cuja maioria do capital é detido pela autarquia local, contestaram o acordo por considerarem que «prejudica» a sub-região e agora «exigem a revisão» da portaria que veio regulamentar o alargamento da produção daquele vinho.
Fonte: Lusa
