Madeira aprova redução do adiantamento da ajuda comunitária ao setor da banana
O Conselho do Governo Regional da Madeira decidiu votar favoravelmente a redução do adiantamento da ajuda comunitária aos produtores de banana, que passa de 0,446 euros ao quilo para 0,392 euros.
O executivo explica que mandatou o secretário da Agricultura e Pescas para proceder deste modo na Assembleia Geral da Gesba - Empresa de Gestão do Setor da Banana, entidade que lida diretamente com os produtores do setor.
Na mesma reunião, o representante do governo vai também aprovar o montante de 0,054 euros, a ser pago pela empresa aos produtores por cada quilo de banana entregue em 2017, bem como um incentivo à produção de 0,02 euros por quilograma, valor que estará em vigor até abril de 2017.
Com estas medidas, o executivo prevê «viabilizar e incentivar» o crescimento do setor da banana da Madeira, através do aumento do rendimento dos produtores, bem como «acautelar a sua estabilização em função da previsível diminuição do montante da ajuda».
Outra deliberação foi a aprovação da proposta de decreto legislativo regional que cria a figura de médico-veterinário em todos os concelhos da Região Autónoma da Madeira, com o propósito de assegurar o bem estar dos animais.
A contratação do médico veterinário é da responsabilidade das Câmaras Municipais.
O executivo madeirense aprovou ainda o Plano de Ordenamento para a Aquicultura Marinha na Madeira (POAMAR), criando «zonas de interesse» para o desenvolvimento da atividade, tendo em conta os ecossistemas e os recursos naturais marinhos existentes.
Por outro lado, o governo prorrogou por mais um ano, a contar de 23 de dezembro de 2016, a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Machico (zona leste da ilha), tendo em conta que o Parque Empresarial de Machico pretende acolher empresas que necessitam de ocupar lotes com áreas e parâmetros diferentes dos previstos no plano.
Fonte: Lusa
