Leite, carne e ananás: Açores antecipa pagamento de ajudas

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O Governo dos Açores anunciou a transferência, na próxima sexta-feira (30 de outubro), de cerca de 54 milhões de euros referentes à antecipação de pagamentos nos setores do leite, da carne e do ananás.

Segundo a Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente, o Executivo «garantiu o processamento atempado de mais de 18 mil candidaturas a medidas do POSEI e do PRORURAL+, programas de fundos comunitários, permitindo a transferência, a 30 de outubro, de cerca de 54 milhões de euros de antecipação de pagamentos que englobam o setor do leite, da carne e, pela primeira vez, do ananás».

Uma nota de imprensa do Executivo explica que no âmbito do programa de apoio às regiões ultraperiféricas (POSEI), «e na percentagem máxima permitida pela legislação comunitária», serão transferidos pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas 70% dos pagamentos dos prémios à vaca leiteira, cerca de 8,4 milhões de euros e aos produtores de leite, cerca de 14,4 milhões de euros.

«Em 2014 e no âmbito das medidas preventivas tomadas face ao fim do regime de quotas leiteiras, o Executivo regional negociou em Bruxelas, na revisão do POSEI acordada com as associações do setor, o reforço do prémio aos produtores de leite em cerca de dois milhões de euros, aumento esse que se reflete no pagamento que vai ser efetuado», salienta o comunicado.

Além disso, tendo em conta os efeitos negativos do prolongamento do embargo russo a produtos alimentares europeus e a recessão dos mercados emergentes nos preços pagos à produção na Europa, o Governo dos Açores vai reforçar este ano, como já tinha sido anunciado, o prémio à vaca leiteira.

Segundo a proposta de orçamento regional para 2016, este prémio passa a ser de 190 euros em todas as ilhas, numa medida que se vai estender no próximo ano.

Num «esforço financeiro suplementar superior a três milhões de euros totalmente suportado por fundos regionais, os produtores de S. Miguel e da Terceira, que representam 87,2% do efetivo leiteiro do arquipélago, vão receber já este ano mais 45 euros por cada animal», recorda a secretaria.

Quanto ao setor da carne, serão pagos 6,3 milhões de euros correspondentes a 70% do prémio à vaca aleitante.

Será também antecipado, «na percentagem máxima permitida», o pagamento de 2,2 milhões aos produtores de ananás.

Já no âmbito do programa PRORURAL+, vão ser adiantados aos agricultores açorianos 85% dos pagamentos agroambientais e das Medidas de Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas (MAAZD).

Os apoios relativos às MAAZD passam a «abranger mais cerca de dois mil agricultores açorianos», representando um aumento de cerca de cinco milhões de euros/ano durante a vigência do novo Programa de Desenvolvimento Rural, até 2020.

«A afetação de 15% de fundos regionais necessários ao pagamento de ajudas inscritas no PRORURAL+ e a boa gestão nos Açores do processo de análise, controlo e aprovação das candidaturas garantem, assim, que mais de três mil agricultores açorianos possam aceder antecipadamente a verbas significativas, contribuindo, também por esta via, para que os empresários agrícolas vençam os desafios que actualmente se colocam ao setor», sublinha a tutela.

Segundo o regulamento europeu, a antecipação destas ajudas pode ser feita em outubro e até 30 de novembro para os pagamentos que normalmente seriam concretizados a partir de 1 de dezembro e até 30 de junho do ano seguinte.

Fonte: Lusa

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