Governo pediu autorização à Comissão Europeia para rotulagem de produtos lácteos
O ministro da Agricultura disse esta semana, em Santarém, que já enviou à Comissão Europeia o pedido de autorização para a rotulagem obrigatória para produtos lácteos, o qual «teve bom acolhimento» junto das instituições europeias.
«São setores da maior importância para a agricultura portuguesa com valores de produção que têm ultrapassado os 1.400 milhões de euros, o que representa mais de 20% da produção agrícola nacional», afirmou Capoulas Santos.
Falando no encerramento do seminário sobre inovação na agricultura que se realizou em Santarém, no âmbito da Feira Nacional da Agricultura, Capoulas Santos afirmou que foi na semana passada publicada em Diário da República a legislação que obriga à rotulagem da carne de suíno, ovino, caprino e de aves, adiantando que já enviou à Comissão Europeia igual pedido para os produtos lácteos.
O ministro adiantou ter «expectativas» de que no Conselho Europeu de junho «se possa avançar um pouco mais, em particular no setor do leite», aquele que, juntamente com a suinicultura, identificou como os que mais sofreram alterações estruturais, registando quedas de preços «acentuadas», da ordem dos 10% e 15%, desde o início de 2015.
Capoulas Santos afirmou que as duas linhas de crédito criadas para ajudar estes dois setores, promulgadas já pelo Presidente da República, deverão entrar em execução «dentro de poucos dias», aguardando apenas o «aval formal» da Comissão Europeia.
O ministro participou na Conferência Internacional “Os Grandes Desafios para a Inovação na Agricultura” juntamente com o comissário europeu da Agricultura, Phil Hogan, um encontro promovido pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) no âmbito da 53.ª Feira Nacional da Agricultura/63.ª Feira do Ribatejo, que decorre até domingo no Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA), em Santarém.
Capoulas Santos referiu ainda a importância de um funcionamento «regular, previsível e efica» do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), instrumento que considerou fundamental para o investimento no setor.
Segundo o ministro, desde o início do ano foram contratados mais de 3.000 projetos e feitas mais de 4.500 aprovações de candidaturas, o que corresponde a um investimento de 600 milhões de euros e a ajudas públicas (nacionais e comunitárias) de 270 milhões de euros.
«Estamos a aprovar projetos a um ritmo que queremos superior aos mil por mês para rapidamente regularizar procedimentos e colocar o PDR em velocidade de cruzeiro», declarou, adiantando que brevemente será apresentada à Comissão Europeia uma proposta de reprogramação deste programa «para corrigir alguns aspectos setoriais».
Capoulas Santos referiu a medida resultante do Conselho Europeu da Agricultura e Pescas de março que permitirá um aumento do pagamento aos pequenos agricultores de 500 para 600 euros, a aplicar na próxima campanha, bem como as negociações em curso para o financiamento do plano nacional de regadio, que permitirá a conclusão da obra do Alqueva e a modernização e construção de outras, permitindo que até 2020 existam 100.000 novos hectares abrangidos por este sistema.
Fonte: Lusa
