Governo: mais de €3milhões para serviços de ecossistemas em espaços rurais

Foi publicado esta terça-feira (30 de julho), em Diário da República, a nova política de remuneração dos serviços dos ecossistemas em espaços rurais, incluindo áreas florestais, a qual foi aprovada em conselho de ministros no passado dia 4 de julho.

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Texto: Ana Catarina Monteiro

O documento agora publicado autoriza o Fundo Ambiental a dispensar um montante máximo de 3 737 705 euros, isento de IVA, numa primeira fase do Programa de Remuneração dos Serviços dos Ecossistemas em espaços rurais, para os anos 2019 a 2038. Os valores para cada ano estão discriminados no documento.

O Programa de Remuneração dos Serviços dos Ecossistemas pretende “promover uma alteração estrutural” na ocupação e gestão de ecossistemas em espaços rurais e será implementado em duas áreas protegidas.

São elas o Parque Natural do Tejo Internacional (PNTI) e a Paisagem Protegida da Serra do Açor (PPSA), “por representarem duas realidades paisagísticas muito distintas e cujas ações a desenvolver no terreno serão igualmente muito diferenciadas”, lê-se no documento publicado.

“Entre as diferenças existentes nos dois territórios salienta-se a estrutura e a dimensão da propriedade, a ocupação dominante, a existência ou não de áreas ardidas e o contexto relativo aos solos e ao clima. Mais concretamente pretende -se apoiar a transformação da paisagem, da floresta e dos habitats naturais desses territórios, acompanhada de ações de renaturalização dessa mesma área”.

A remuneração dos proprietários dos serviços prestados pelos ecossistemas está aplicada mediante a adoção de medidas que permitem restaurar, valorizar e proteger a biodiversidade nas áreas definidas.

Esta medida surge no âmbito da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030, aprovada em Conselho de Ministros a 7 de maio.

A nova política de remuneração dos serviços dos ecossistemas em espaços rurais apoia –se no “reconhecimento dos muitos contributos importantes que estes espaços podem fornecer para o bem -estar da sociedade, numa perspetiva de longo prazo, não valorizados pelo mercado, tais como o controlo da erosão, o sequestro de carbono, a regulação do ciclo hidrológico, a conservação da biodiversidade, a redução da suscetibilidade ao fogo e a melhoria da qualidade da paisagem”, explica o documento.

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