Governo aprova constituição de mercados locais de produtores
O Governo aprovou na semana passada em Conselho de Ministros o regime jurídico aplicável aos mercados locais de produtores, uma legislação que pretende promover «o desenvolvimento dos produtos locais e do consumo local».
A ministra da Agricultura, Assunção Cristas esteve presente na habitual conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, e afirmou que os mercados locais «podem ser constituídos por autarquias, organizações de produtores, ou mistos», visando «criar um espaço onde os produtores vendam diretamente aos consumidores e sem intermediários».
Para Assunção Cristas, a aprovação deste regime jurídico «cria cadeias curtas na distribuição dos produtos», uma vez que «não havia um enquadramento legislativo para os mercados de proximidade local».
Estes mercados de proximidade, segundo a ministra da Agricultura, têm apoio financeiro «através das verbas comunitárias», embora não tenha referido o montante: «não temos um envelope fechado, mas há verbas suficientes para este projeto».
Assunção Cristas afirmou que os mercados de proximidade «têm forte potencial para ajudar a desenvolver todo o território» e «valorizam a pequena produção».
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, estes «sistemas agroalimentares locais estimulam a economia local e promovem a interação social entre as comunidades rural e urbana, desempenhando funções que beneficiam os produtores, os consumidores, o ambiente e a economia local».
Recorde-se que a 9 de janeiro, a ministra da Agricultura já havia anunciado estes mercados de proximidade, explicando que existem no país «exemplos extraordinários de modernidade, de inovação, de sofisticação, de capacidade exportadora precisamente na agricultura familiar» e adiantou que esta deve ser encarada como «motor de valorização do território» e «aprofundamento da riqueza e diversidade do país».
Assunção Cristas lembrou na altura que a agricultura familiar representa a maior parte da agricultura praticada no país e que «não se opõe a uma arquitetura sofisticada, moderna ou inovadora, mas que é complemento de outros modelos de agricultura dita mais empresarial».
A Assembleia Geral das Nações Unidas declarou o ano de 2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar, apontando o seu papel na erradicação da fome e pobreza, no fornecimento de alimentos, na melhoria das condições de vida, na gestão de recursos naturais, na proteção do meio ambiente e na promoção do desenvolvimento sustentável.
Fonte: Lusa
