Fitossanidade: Ministros defendem utilização de agentes de controlo biológico contra pragas vegetais
O Conselho da União Europeia reuniu nos dias 22 e 23 de março, fazendo o balanço das consultas UE-Reino Unido sobre a Agricultura e Pescas.
Principais resultados
Agricultura
Preparação no que respeita a medidas fitossanitárias de proteção contra as pragas vegetais
Os ministros procederam a uma troca de pontos de vista sobre a preparação no que respeita a medidas fitossanitárias de proteção contra pragas vegetais que ameaçam a agricultura. Os ministros sublinharam a importância de sensibilizar para a fitossanidade e a necessidade de ser capaz de identificar precocemente as pragas perigosas e de as erradicar o mais eficazmente possível.
Vários ministros mencionaram que as capacidades digitais (por exemplo, o desenvolvimento de bases de dados digitais) e a inovação podem desempenhar um papel fundamental na resposta aos desafios atuais e futuros relacionados com a fitossanidade e as pragas. Os ministros salientaram também formas de reforçar a preparação da Europa contra as pragas, por exemplo, através do desenvolvimento de planos de contingência e da implementação de controlos rigorosos nas fronteiras.
Utilização de agentes de controlo biológico contra pragas vegetais
Os ministros realizaram um debate de orientação sobre a utilização de agentes de controlo biológico (macrorganismos) contra pragas vegetais. Foi consensual entre os ministros que os agentes de controlo biológico representam uma alternativa viável aos pesticidas químicos e que podem contribuir para a consecução de determinados objetivos do Pacto Ecológico e da 'Estratégia do Prado ao Prato'.
Registou-se também um amplo apoio à iniciativa da Presidência de apresentar uma proposta de decisão do Conselho solicitando à Comissão que realize um estudo sobre a situação na União e as opções relativas à importação, avaliação, produção e comercialização de agentes de controlo biológico.
«Proteger as plantas significa proteger a nossa biodiversidade, as nossas culturas, a nossa produção alimentar e, em última análise, as nossas vidas. Juntos, podemos tirar partido das iniciativas existentes e levar a nossa preparação para o patamar seguinte, referiu Maria do Céu Antunes, ministra da Agricultura.
Pescas
Os ministros fizeram o balanço das consultas UE-Reino Unido sobre a fixação das possibilidades de pesca para 2021 e, em relação às unidades populacionais de profundidade, para 2021 e 2022. Tendo em conta a possibilidade de as duas partes não alcançarem um acordo até ao final de março (altura em que expiram as possibilidades de pesca provisórias e limitadas), os ministros chegaram a acordo sobre um plano de contingência relativamente à prorrogação das possibilidades de pesca provisórias UE-Reino Unido até 31 de julho de 2021. Este plano assegura a não interrupção das atividades de pesca das frotas da UE até que a UE e o Reino Unido cheguem a acordo sobre as possibilidades de pesca definitivas para 2021 e, em relação às unidades populacionais de profundidade, para 2021 e 2022.
O plano de contingência fixa possibilidades de pesca provisórias e limitadas, em conformidade com o parecer científico do Conselho Internacional para o Estudo do Mar (CIEM) para 2021 e com o quadro do Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido.
«O plano de contingência garante que as frotas da UE continuarão a operar nos seus pesqueiros tradicionais para além de março. Espero que este plano não venha a ser necessário e que seja possível vislumbrar um acordo para a fixação de limites de captura definitivos entre a UE e o Reino Unido», afirmou Ricardo Serrão Santos, ministro português do Mar.
Os ministros também manifestaram a sua satisfação com a conclusão informal das consultas UE-Noruega e UE-Noruega-Reino Unido para a fixação de possibilidades de pesca definitivas no mar do Norte e nas zonas do Skagerrak e do Kattegat para 2021.
Pacote de reforma da PAC
A Presidência forneceu aos ministros informações atualizadas relativamente às negociações interinstitucionais em curso sobre os três regulamentos que constituem o pacote de reforma da política agrícola comum (PAC) (para o período 2023-2027). A Presidência tomou nota das diferentes opiniões expressas pelos ministros sobre vários aspetos do pacote de reforma. Com uma nova orientação política dos ministros, procurará agora fazer avançar as negociações interinstitucionais, nomeadamente num "supertrílogo" que terá lugar esta sexta-feira, 26 de março de 2021.
Os debates ministeriais sobre os três regulamentos incidiram sobre temas como:
- os planos estratégicos
- o novo modelo de aplicação
- o direcionamento dos pagamentos
- a gestão do mercado e medidas excecionais
Planos estratégicos
Os ministros trocaram opiniões sobre a preparação dos planos estratégicos da PAC. Os Estados-Membros estão atualmente a elaborar os seus planos estratégicos nacionais, também com base nas recomendações da Comissão, juridicamente não vinculativas e específicas por país.
Os ministros agradeceram à Comissão as recomendações específicas por país. Muitos ministros explicaram que estas recomendações constituem uma boa indicação e um bom ponto de partida na conceção dos planos estratégicos; ainda assim, salientaram que estes planos se baseariam principalmente nas prioridades nacionais, nas especificidades e na análise SWOT.
As delegações manifestaram opiniões divergentes sobre até que ponto integrar os objetivos do Pacto Ecológico e da Estratégia do Prado ao Prato nos planos estratégicos da PAC; alguns ministros solicitaram à Comissão Europeia uma avaliação de impacto sobre a articulação destas estratégias com a PAC.
Novo modelo de aplicação
Os ministros reiteraram com veemência a sua preferência por um novo modelo de aplicação (tal como previsto no regulamento planos estratégicos e no regulamento horizontal) que proporcione flexibilidade suficiente aos Estados-Membros quanto à forma de conceber as suas intervenções de financiamento, garantindo simultaneamente um processo simplificado. Para garantir a simplificação e reduzir a burocracia, muitos ministros opuseram-se a uma proposta de um sistema a dois níveis que introduza obrigações baseadas tanto no cumprimento como no desempenho.
Direcionamento dos pagamentos
A Presidência apresentou as sugestões de compromisso sobre uma série de questões em aberto, principalmente em torno do caráter obrigatório (ou não) das disposições, incluindo as definições de "agricultor ativo" e de "novo agricultor", a redução dos pagamentos (limites máximos), os pagamentos aos pequenos agricultores e os pagamentos redistributivos. Embora as opiniões sobre as diferentes disposições divergissem, vários ministros salientaram a necessidade de flexibilidade relativamente a diferentes medidas (optando sobretudo por disposições voluntárias).
Gestão do mercado e medidas excecionais
A Presidência explicou que as posições do Conselho e do Parlamento Europeu estão relativamente alinhadas no que se refere a questões relacionadas com o vinho e as indicações geográficas, mas permanecem divergentes quando se trata da gestão do mercado e de medidas de crise. Os ministros apelaram à Presidência para que não se afaste dos princípios acordados e consagrados na orientação geral do Conselho (adotada em outubro de 2020) e respeite os compromissos assumidos pela UE no âmbito da OMC durante as negociações interinstitucionais em curso. Mostraram-se igualmente dispostos a dar um passo no sentido da posição do Parlamento em relação a determinadas questões.
Diversos
Estratégia da UE para as florestas pós-2020
A delegação austríaca, com o apoio de 11 Estados-Membros, manifestou a sua preocupação em relação à forma como várias iniciativas no âmbito do Pacto Ecológico da UE abordam os aspetos relacionados com as florestas, predeterminando potencialmente o âmbito da futura estratégia da UE para as florestas pós 2020. A maioria dos ministros sublinhou a necessidade de promover a gestão sustentável das florestas e o seu papel multifuncional na estratégia da UE para as florestas. Apelaram igualmente à Comissão para que reconhecesse o contributo das florestas para a biodiversidade e a atenuação das alterações climáticas na próxima estratégia da UE para as florestas pós-2020.
Propostas para simplificar a aplicação da PAC
A delegação francesa, em nome de 14 Estados-Membros, apresentou um documento oficioso sobre a limitação dos encargos administrativos no âmbito da nova PAC com propostas específicas relacionadas com o novo modelo de aplicação, o conteúdo dos planos estratégicos da PAC, os atos delegados e outros.
A crise da Covid-19 e o setor vitivinícola
A delegação espanhola, juntamente com 13 Estados-Membros, informou os ministros sobre a necessidade de fundos adicionais para apoiar o setor vitivinícola, que foi afetado pela crise da Covid-19 e pelos direitos aduaneiros dos EUA.
