Estudo revela que setor agrícola português comporta risco elevado de exploração laboral
Um estudo da Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais (FRA) revela que o setor da agricultura, silvicultura e pescas é aquele onde existe um maior risco de exploração laboral em Portugal.
Aquela agência reclama, por isso, mais esforços aos Estados-membros.
O inquérito, o primeiro do género levado a cabo pela agência, e conduzido em 21 Estados-membros, conclui que se está perante «um problema endémico», já que «a exploração de trabalhadores forçados a aceitar condições laborais abaixo dos padrões mínimos devido à sua situação económica e social», é um fenómeno que está espalhado um pouco por toda a Europa, afetando sobretudo migrantes, e com particular incidência nalguns setores.
Segundo a FRA, que indica ser muito difícil quantificar o número de vítimas, devido à natureza do crime - cuja definição varia consoante o país e face aos muitos casos que nunca são reportados -, a exploração laboral afeta sobretudo trabalhadores migrantes que chegam a um Estado-membros oriundos de países terceiros ou de outro país comunitário, sendo que os setores onde o risco é maior são os da agricultura, construção, hotelaria e catering, trabalho doméstico e manufatura.
A agência refere que a situação varia de país para país, tendo por isso estabelecido uma tabela com os três principais setores económicos identificados como sendo aqueles onde existe um maior risco de exploração laboral por Estado-membro, e, no caso de Portugal, depois do setor da agricultura, surge o da construção e o das atividades ligadas a serviços de alojamento e serviço alimentar.
O setor da agricultura, silvicultura e pescas surge como o primeiro de risco em dez Estados-membros (Portugal, Bulgária, Chipre, República Checa, Grécia, Espanha, Itália, Holanda, Polónia e Reino Unido), enquanto o da construção, que não surge entre os três principais em Portugal, lidera em nove (Áustria, Bélgica, Alemanha, França, Croácia, Hungria, Lituânia, Malta e Eslováquia).
No documento, a Agência da UE para os Direitos Fundamentais indica também que, no caso de Portugal, a exploração laboral aparenta estar a aumentar, também como consequência de um crescimento de explorações agrícolas nalgumas áreas do país, mas continua a ser «um fenómeno invisível», e «os interesses económicos e políticos favorecem esta invisibilidade, particularmente em tempos de crise».
«Os participantes (no inquérito) referem que a coordenação entre as diferentes organizações responsáveis por lidar com o assunto nem sempre é eficiente. Há pouca comunicação entre as instituições», lê-se no relatório.
Uma das recomendações adotadas pela agência, atendendo às conclusões do inquérito, é precisamente no sentido de os Estados-membros da UE assegurarem «um sistema de inspeções aos locais de trabalho que seja global, eficaz e com meios suficientes», e, de modo a garantir uma maior eficácia das investigações, «estabelecer laços entre a polícia, o ministério público e autoridades de monitorização», mesmo no contexto transfronteiriço.
Fonte: Lusa
