CNA exige nova política florestal e agroalimentar
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) é clara: quer «uma nova política agroflorestal e alimentar».
Em comunicado, a CNA recorda, entre outras, algumas exigências, que considera essenciais: «o alargamento do prazo, que termina a 26 de novembro, e a desburocratização do processo para a habilitação dos Aplicadores de Produtos Fitofármacos»; «o alargamento do prazo, que termina a 31 de dezembro, para a “regularização” das Explorações Pecuárias, a definição de melhores apoios técnicos e financeiros para a legalização deste tipo de Explorações e o pagamento atempado da comparticipação pública para a Sanidade Animal»; «a adequação das obrigações fiscais dos pequenos e médios agricultores»; «o reforço dos apoios nacionais (até ao máximo previsto no regime “minimis” = até 15 mil euros, em 3 anos) para os produtores pecuários e a prorrogação da isenção temporária do pagamento das contribuições mensais dos pequenos e médios agricultores para a Segurança Social»; e «a intervenção do Governo para criar condições de escoamento, a melhores preços, para as produções agro-florestais».
A CNA diz ainda que no que se refere às medidas no âmbito da PAC e do PDR 2020, «o Governo português deve bater-se, desde já, pela reintrodução e manutenção de instrumentos públicos de regulação da produção e dos mercados, designadamente das quotas leiteiras, dos direitos de plantação da vinha e do reforço das verbas para a “intervenção” no mercado (compra pública) de bens agroalimentares».
A CNA pede ainda que a lei dos baldios seja reapreciada, «a começar pela respetiva “Regulamentação”, como forma de manter a posse, uso e fruição dos baldios pelos povos e compartes e, ainda, como forma de garantir a paz e o progresso social em vastas zonas do país».
