CNA diz que «muito há a fazer» no apoio ao investimento nas pequenas explorações

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defende que «muito há a fazer» no apoio ao investimento nas pequenas e médias explorações e pediu ao Governo que garanta todas as candidaturas do PDR paradas por falta de dotação.

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«A CNA defende que muito há a fazer no apoio ao investimento nas pequenas e médias explorações, sendo que algumas das alterações podem ser já feitas neste Quadro [Financeiro Plurianual], nomeadamente uma verdadeira simplificação do regime, quer nas obrigações dos agricultores quer nos procedimentos da administração», disse, em comunicado, a confederação.

Posto isto, a CNA solicitou que o Governo garanta a contratação de todas as candidaturas aos pequenos investimentos, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural [PDR] 2020, que estão paradas por «falta de dotação orçamental, conferindo-lhes o mesmo nível de importância específica com que trata os investimentos de maior dimensão».

Segundo a confederação da agricultura, no que se refere ao investimos existem duas principais medidas dentro do PDR - uma que promove o investimento na agricultura de maior dimensão e outra «que deveria ser um regime simplificado de pequenos investimentos» nas explorações agrícolas - sendo a primeira gerida pela autoridade de gestão do PDR e a segunda por Grupos de Ação Local (GAL), que, até este programa, «não tinham qualquer experiência» na aplicação de medidas de apoio ao investimento.

«Os primeiros concursos da medida dos pequenos investimentos abriram em 2016 e hoje, passados dois anos, há processos que ainda se arrastam. Das 3.697 candidaturas apresentadas, apenas 820 foram contratadas, muitas ficaram pelo caminho, seja pelo não deferimento com taxas de rejeição dos projetos a rondarem os 40%, seja por falta de dotação orçamental», frisou.

A CNA sublinhou ainda que uma medida que «supostamente deveria ser simples transformou-se num autêntico calvário para os pequenos agricultores» devido à burocracia envolvida.

Em 31 de julho, o Governo anunciou a abertura de dois concursos no valor de 43 milhões de euros dirigido a jovens agricultores, visando rejuvenescer o setor agrícola e contribuir para a dinamização económica, demográfica e social do espaço rural em áreas atingidas por incêndios.

De acordo com um comunicado do Ministério da Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural, estes concursos têm como objetivo «aumentar a atratividade do setor agrícola junto dos jovens», bem como «contribuir para a dinamização económica e revitalização demográfica e social do espaço rural nas áreas atingidas por grandes incêndios e reforçar a viabilidade das explorações agrícolas, promovendo a inovação e a formação».

Segundo o secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Vieira, a prioridade do Governo é renovar e rejuvenescer o tecido agrícola, uma vez que 60% dos agricultores portugueses têm mais de 65 anos.

O Programa de Desenvolvimento Rural de Portugal - Continente, em vigor até 2020, foi aprovado na sequência da decisão da Comissão Europeia em dezembro de 2014 e visa o apoio às atividades do setor agrícola assente numa gestão eficiente dos recursos.

Fonte: Lusa 

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