CAP, IEFP e ANAPEC assinam memorando para projeto piloto que permite recrutar 400 trabalhadores marroquinos para campanhas agrícolas de 2023

Foi assinado ontem, dia 28 de setembro, o memorando de entendimento relativo a um projeto piloto para recrutamento de cerca de 400 trabalhadores marroquinos para a agricultura em Portugal, para as campanhas de 2023. Este memorando é estabelecido entre a ANAPEC (a Agência Nacional de Promoção do Emprego e de Competência, serviço público de emprego do Reino de Marrocos), o IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional, e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).

Este Acordo visa facilitar os fluxos de migração laboral legal e segura entre os dois países, estabelecendo os procedimentos para a admissão de cidadãos marroquinos para o desempenho de uma atividade profissional, sob contrato de trabalho, em Portugal e apoiando o recrutamento dos trabalhadores em Marrocos.

“É com muita satisfação que a CAP assina este protocolo. Através deste instrumento de cooperação bilateral entre Portugal e Marrocos, é instituído um projeto piloto que prevê a vinda de 400 trabalhadores daquele país para o setor agrícola. Como é sabido, a agricultura enfrenta enormes constrangimentos de mão de obra que afetam de forma transversal o setor. Este é um primeiro passo no bom sentido e a CAP espera sinceramente que este projeto-piloto possa ser um sucesso, porque permitirá abrir a porta a soluções mais duradouras e estáveis de mobilidade laboral de que a agricultura precisa. Soluções essas que permitirão, também, regular adequadamente as situações de trabalho dos migrantes. Ora, ao protocolar-se estas situações através do IEFP, que desempenha nesta ocasião um papel ativo de ajuda às empresas – o que merece público reconhecimento – está não só a agilizar-se processos que muitas vezes são burocráticos e demorados, como a obtenção de vistos de trabalho, por exemplo, mas está a dar-se também um sinal importante de que estes trabalhadores têm de ser tratados com respeito e dignidade. Portugal pode e deve ser um exemplo na forma como trata os trabalhadores migrantes que recebe e este protocolo vai, justamente, nesse bom sentido”, afirmou Luís Mira, Secretário-Geral da CAP

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