Azeite: “luz verde” para medidas temporárias de apoio à Tunísia
O Parlamento Europeu (PE) aprovou esta quinta-feira (10 de março de 2016) a proposta que oferece temporariamente ao azeite tunisino acesso adicional ao mercado da UE para apoiar a recuperação económica do país na sequência dos ataques terroristas, depois de o Conselho ter aceitado as alterações introduzidas pelos eurodeputados em 25 de fevereiro para acautelar eventuais perturbações no setor do azeite europeu.
Este setor constitui parte importante da economia de alguns Estados-Membros, em especial do Sul, como Portugal.
O regulamento prevê a concessão de um contingente pautal anual, com isenção de direitos, de 35 mil toneladas para as exportações de azeite da Tunísia para a UE em 2016 e 2017 (ou seja, 70 mil toneladas no total).
Esta quota será aberta após o esgotamento das atuais 56.700 toneladas, também isentas de direitos, consagradas no Acordo de Associação UE-Tunísia.
Como defendido pelo Parlamento Europeu, o regulamento - aprovado por 500 votos a favor, 107 contra e 42 abstenções - exige que a Comissão realize uma avaliação intercalar do impacto no mercado oleícola da União e que, caso se verifique que o mercado europeu é afetado, proponha medidas corretivas para restabelecer a situação.
De fora do texto do regulamento ficou a possibilidade de ser considerada uma extensão do período de aplicação destas medidas excecionais e temporárias se a situação do mercado ou o progresso nas negociações do acordo de comércio livre abrangente e aprofundado entre a UE e a Tunísia, encetadas em outubro de 2015, o justificassem, também em linha com o que foi votado no PE no dia 25 de fevereiro.
Estas medidas serão apenas aplicáveis ao azeite totalmente produzido na Tunísia e transportado diretamente da Tunísia para a União.
O azeite é o principal produto agrícola da Tunísia exportado para a UE.
O setor oleícola constitui parte importante da economia do país, tal como de algumas regiões de certos Estados-membros, em especial do Sul.
