Agrobio defende o fim do patentamento de sementes, plantas e animais de melhoramento convencional
A Agrobio - Associação Portuguesa de Agricultura Biológica, em carta enviada ao ministro da agricultura, Capoulas Santos, apela ao fim do patenteamento de sementes, plantas e animais de melhoramento convencional, ou seja, por cruzamento de espécies, sem modificação genética.
A razão pela qual a carta foi enviada é a proximidade temporal de várias reuniões decisivas sobre o patenteamento de sementes.
A Agrobio, em conjunto com o IFOAM EU e a aliança ‘No patents on seeds’ apelam a V.ª Ex.ª para que inste a Comissão Europeia a esclarecer, do ponto de vista jurídico, a Diretiva 98/44/EC sobre a proteção de invenções biotecnológicas, de forma a garantir que é aplicada no sentido pretendido, i.e. que todos os processos e materiais de melhoramento, características de plantas e animais, sequências genéticas ou componentes de genes, plantas e animais, bem como alimentos derivados destes não possam efetivamente ser patenteados», lê-se na missiva.
Este assunto será discutido no Conselho Administrativo do Instituto Europeu de Patentes (IEP) e será também discutido no Conselho da Competitividade de 29 de fevereiro e num simpósio em maio de 2016.
A Agrobio apela igualmente que a questão fosse apresentada no próximo Conselho Administrativo do Instituto Europeu de Patentes.
Na mesma carta a Agrobio recorda que a Diretiva 98/44/EC «proíbe o patenteamento de “variedades de plantas e raças de animais” bem como de “processos essencialmente biológicos para a produção de plantas ou animais”».
Contudo, «esta proibição foi alvo de ‘erosão’ ao longo dos anos. O Instituto Europeu de Patentes (IEP) concedeu cerca de 180 patentes relacionadas com o melhoramento convencional de plantas e estão pendentes outras 1400 candidaturas a patentes similares. Existem também patentes concedidas e candidatas relacionadas com o melhoramento convencional de animais», conclui a associação.
LER CARTA NA ÍNTEGRA
