ADACB defende que linha de apoio não está adaptada à realidade do setor agrícola e florestal

Em carta aberta dirigida Ministério da Economia e da Agricultura, a Associação Distrital dos Agricultores de Castelo Branco (ADACB) defende que são necessárias alterações na Linha de Apoio à Economia Covid-19.

Agricultura

"Como é do conhecimento geral, a agricultura, com ou sem Covid-19, é uma atividade sazonal, e, portanto, as receitas (faturação) são muito variáveis, inconstantes e muito irregulares de mês para mês e de ano para ano. Essas alterações dependem de vários fatores, tais como o desempenho e resultados da campanha agrícola nesse ano, bem como dos preços nos mercados agrícolas que, como se sabe, são sempre muito voláteis, com fortes oscilações", começam por introduzir.

Deste modo, defendem que, no setor agrícola, "não é possível certificar se a quebra de receita se deve a circunstâncias exteriores ou se resulta da própria génese da atividade". Neste sentido, a associação acredita que "a Linha de Apoio à Economia Covid-19 Micro e Pequenas Empresas, que tem como objetivo exclusivo o financiamento de necessidades de tesouraria e que consiste em empréstimos bancários de curto e médio prazo, não está adaptado á realidade do setor agrícola e florestal".

Para poder aceder a esta medida é obrigatório que se tenha verificado uma quebra acentuada de, pelo menos, 40% da faturação, relativa à média mensal de faturação no período de março a maio de 2020, comparando com a média mensal de faturação dos dois meses anteriores a esse período, ou face à média mensal de faturação no período homólogo do ano anterior.

"A exigência, como condição de acesso, de declarar a quebra de volume de negócios, no âmbito desta linha de crédito, decorrente das medidas da Covid-19 como se propõe, não se pode aplicar ao setor agrícola dado o seu contexto e especificidade particular, aqui apresentados", destcam.

Solicitam, então, que o modelo proposto "não se aplique a este setor" e "seja encontrado um modelo mais consentâneo com a realidade e limitações com que a atividade agrícola se confronta".

"A Agricultura foi um dos setores da economia que muito sofreu com o confinamento provocado pela Covid-19 e as medidas de apoio do governo continuam e descriminar e excluir os agricultores e empresários agrícolas", concluem.

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