Açores propõem aumento do orçamento do POSEI
O secretário da Agricultura e Florestas dos Açores defendeu esta semana um aumento do orçamento do POSEI, para evitar no país a existência de “agricultores de primeira e de segunda”.
Texto: Ana Catarina Monteiro
O titular da pasta da Agricultura e Floresta nos Açores reuniu esta semana na sede da Associação Agrícola de São Miguel, na Ribeira Grande, com o líder da Federação Agrícola dos Açores (FAA), para discutir uma nova proposta para revisão do Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas (POSEI).
Segundo o Açoriano Oriental, João Ponte defende um reforço de “pelo menos” 4,8% do orçamento do POSEI, a partir dos atuais 75 milhões de euros anuais. A medida visa combater desigualdades entre agricultores das várias regiões do país.
A região dos Açores beneficiária do POSEI, para o qual João Ponte defende um crescimento através de um “entendimento interno no Estado-membro ou por via da Comissão Europeia”.
«Parece-me importante referir que no primeiro pilar da PAC, o POSEI, no caso dos Açores, para o país o crescimento é de 4,8%, não se podendo aceitar que na região se mantenha o mesmo valor, havendo que acompanhar este crescimento», disse o secretário.
O responsável lembrou ainda que o atual comissário Europeu da Agricultura, Phil Hogan, assumiu nos Açores que não haveria um corte no POSEI, pretendendo-se que o novo executivo assuma este compromisso.
A proposta do Governo Regional de revisão do POSEI, a submeter na próxima semana à Comissão Europeia, apoiada pela FAA, avança com a necessidade de reduzir até 20% a produção de leite, por produtor, nas ilhas açorianas onde há excedente de leite (São Miguel, Terceira e Graciosa), sem prejuízos de cortes nas ajudas.
Para as ilhas que pretendem um crescimento da produção de leite (Pico, Faial e Flores), para suportar a indústria de lacticínios, está prevista uma majoração de “dois cêntimos por litro de leite no crescimento que se vier a registar em 2020, em termos comparativos com 2019”.
Por outro lado, o secretário regional da Agricultura disse ter conhecimento de uma descida do preço de leite por parte do grupo Bel para os produtores da iniciativa Vacas Felizes (estimados em cerca de 40).
No caso do prémio ao abate do gado, o Governo regional pretende reduzir o apoio público uma vez que “devido à dotação do POSEI não é possível continuar a alocar mais verbas”, que atingiram os 14 milhões de euros anuais, para “evitar taxas de rateio que possam desvirtuar o próprio prémio”.
